ENCERRADO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRAB. E REGISTROS PÚBLICOS DE RIO DO SUL (SC)
Data

13/09/2022 a partir 14:30:00

Data

20/09/2022 a partir 14:30:00

LOCAL: RIO DO SUL-SC
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRAB. E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RIO DO SUL

LEILOEIRO OFICIAL: PAULO CASTELAN MINATTO

*LEIA O EDITAL COM ATENÇÃO!

*PARTICIPE PELO AUDITÓRIO. LANCE MÍNIMO APENAS NA SEGUNDA PRAÇA. É PROIBIDO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO EM GERAL BEM COMO ADVOGADO DAS PARTES CONFORME ARTIGO 890 CPC.

LOTE Nº 01

Imóveis
FECHADO
Descrição do bem:

Autos n. 0904385-62.2017.8.24.0054 Exequente: Estado De Santa Catarina Executado: Fundição Cruzeiro Eireli Executado: Angelita Frutuoso Executado: Gustavo Frutuoso Alves (CNPJ) Executado: Gustavo Frutuoso Alves Bem: A fração ideal de 50% (cinquenta por cento) de um terreno situado na linha rural Riachuelo, município de Lontras, contendo a área de 125.000,00m² (cento e vinte e cinco mil metros quadrados), fazendo frente, com a Rua Geraldo Wolf, fundos, com terras de Clovis Charmes Klitzke, extremando de um lado, com terras de Lucinda Bloemer Fouquet e ditas de Crisossimo de Souza, e, de outro lado, com terras de Sálvio Kemper e ditas de Amarildo Vargas. Terreno este cadastrado no INCRA sob n° 8050840012600, área total 12,5ha, FMP 0,0ha, Mód. Fiscal 18,0ha, N° de Mód. Fiscais 0,69. Encravado com uma casa de madeira e dois ranchos de madeira. Imóvel devidamente matriculado sob o número 34.967 do Registro de Imóveis de Rio do Sul (SC). Ônus: Av-2/34.967, usufruto vitalicio em favor de Francisco José Frutuoso e Armelinda Frutuoso. Av-3/34.967, penhora em favor dos próprios autos; Av-4/34.967, averbação do contrato de promessa de compra e venda referente apenas à parte do irmão do executado (Guilherme Frutuoso) em favor de Leandro Silva de Matos e Vanessa Fronza de Matos; Av-5/ 34.967, averbação de cadastro ambiental. Avaliação (fração): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 02/07/2021. Depositário: Gustavo Frutuoso Alves.

Primeiro Leilão: R$ 350.000,00

Segundo Leilão: R$ 176.000,00

Incremento: R$ 2.000,00



Este lote se encerrará no dia:

20/09/2022
á partir das 14:30:00

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DESCRIÇÃO COMPLETA

Autos n. 0904385-62.2017.8.24.0054 Exequente: Estado De Santa Catarina Executado: Fundição Cruzeiro Eireli Executado: Angelita Frutuoso Executado: Gustavo Frutuoso Alves (CNPJ) Executado: Gustavo Frutuoso Alves Bem: A fração ideal de 50% (cinquenta por cento) de um terreno situado na linha rural Riachuelo, município de Lontras, contendo a área de 125.000,00m² (cento e vinte e cinco mil metros quadrados), fazendo frente, com a Rua Geraldo Wolf, fundos, com terras de Clovis Charmes Klitzke, extremando de um lado, com terras de Lucinda Bloemer Fouquet e ditas de Crisossimo de Souza, e, de outro lado, com terras de Sálvio Kemper e ditas de Amarildo Vargas. Terreno este cadastrado no INCRA sob n° 8050840012600, área total 12,5ha, FMP 0,0ha, Mód. Fiscal 18,0ha, N° de Mód. Fiscais 0,69. Encravado com uma casa de madeira e dois ranchos de madeira. Imóvel devidamente matriculado sob o número 34.967 do Registro de Imóveis de Rio do Sul (SC). Observações Sra. Oficial Avaliadora: Esta Oficiala procurou a Prefeitura Municipal, no setor de Agricultura (na pessoa do Seu Poffo), que auxiliou esta Oficiala na identificação do terreno e na colheita de todos os dados necessários para a avaliação. Segundo o Sr. Poffo, o terreno está matriculado como imóvel rural, porém, atualmente houve um recadastramento dos imóveis da cidade, e atualmente o referido imóvel está, quase que na totalidade, dentro de área urbana. Segundo dados ao Sr. Poffo em conjunto com informações do Engenheiro Municipal, Sr. Vanderlei, o imóvel tem características rurais, porém está em área urbana, atualmente com apenas 1 ha em área ainda considerada rural (tal fato não consta da matrícula, porque não houve solicitação de alteração no Registro de Imóveis, porém está regularmente oficializada esta situação na Prefeitura Municipal, sendo que tal imóvel gera o pagamento de IPTU). O remanescente do imóvel, qual seja, 11,5ha são considerados urbanos. O imóvel possui área de preservação permanente de 29.600m²; área de reserva legal de 25.000m²; pastagens e aproveitável tem área de 70.400m². Segundo dados colhidos do "google maps", encaminhados a esta Oficiala pelo Sr. Poffo, o imóvel tem uma casa de madeira edificada, de aproximadamente 185m² e mais dois ranchos também com aproximadamente 185m² cada um. Ainda, possui duas lagoas para peixe com 3.000m² aproximadamente cada uma. Pela visualização, também é possível dizer que os usuários do imóvel criam porco e gado, pelo menos; não é possível verificar se há plantações. Segundo o citado Engenheiro Municipal, o imóvel possui cursos de água e por tal razão, muito provavelmente, embora em área urbana, não poderá ser loteado. O imóvel está livre de enchente (fato recorrente na nossa região), conforme informações do Sr. Poffo da Secretaria de Agricultura do Município de Rio do Sul-SC. Ônus: Av-2/34.967, usufruto vitalicio em favor de Francisco José Frutuoso e Armelinda Frutuoso. Av-3/34.967, penhora em favor dos próprios autos; Av-4/34.967, averbação do contrato de promessa de compra e venda referente apenas à parte do irmão do executado (Guilherme Frutuoso) em favor de Leandro Silva de Matos e Vanessa Fronza de Matos; Av-5/ 34.967, averbação de cadastro ambiental. Avaliação (fração): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 02/07/2021. Depositário: Gustavo Frutuoso Alves.


MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.