Descrição do bem:

Autos n° 0900174-17.2016.8.24.0054
Exequente: Estado De Santa Catarina
Executado: Cerâmica Rainha – Ltda ME
Bem 01: A área de terra com a superfície de 25.107,00m² (vinte e cinco mil, cento e sete metros quadrados), situada no perímetro urbano desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Fazendo frente em 129,00 metros, com o lado impar da Rua Waldemar Pabst fundos com 215,00 metros em uma linha em curva, com a Rua Demetrio Fachini; Lado direito com duas (2) linhas retas quebradas, sendo a primeira com 78,00 metros e. a segunda com 68,00 metros, ambas com terras da CODISC e do Lado esquerdo com 228,00 metros com terras da Mineração Aliança Ltda. Imóvel matriculado sob n. 15.236 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio do Sul (SC).
Ônus: AV-05/15.236, penhora na ação trabalhista n. 0002042-29.2014.5.12.0048 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC); AV-06/15.236, arrolamento do imóvel pelo Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil – DRF Blumenau (SC); AV-08/15.236, penhora nos autos da ação n. 500653.32.2015.4.04.7213 em trâmite na 1ª Vara Federal de Rio do Sul (SC); AV-09/15.236, penhora nos autos da ação n. 5000021.06.2015.4.04.7213 em trâmite na 9ª Vara Federal de Rio do Sul (SC); AV-10/15.236, indisponibilidade em razão da existência de ação trabalhista n. 000078660.2017.5.12.0011 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC); AV-12/15.236, penhora nos autos da ação n. 5005755.69.2014.4.04.7213 em trâmite na 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC); AV-13/15.236, penhora em favor dos próprios autos; AV-14/15.236, penhora nos autos da ação n. 501196175.2019.8.24.0054 em trâmite na Vara da Fazenda Pública Trabalho de Rio do Sul (SC); AV-15/15.236, indisponibilidade em razão da existência de ação trabalhista n. 00076077.2001.95.12.0048 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC);
Observações oficial de justiça avaliador: Terreno com características rurais. Atualmente usado para pasto para gado. Foi um terreno onde a empresa executada (Cerâmica) tirou argila para a empresa, e por isso é mais baixo que a estrada, estando sujeito a enchente. É um terreno que foi todo plainado. Não tem benfeitoria/construção/edificação. Tem 2%, aproximadamente, de área de mato. O terreno tem três testadas. As ruas que o terreno se situam são em parte calçadas, e parte não. O terreno é vizinho da COHAB do Bela Aliança. Segundo o representante legal da empresa executada, Sr. Claudio Kurth, o terreno foi vendido para terceiros, por meio de contrato particular, para o Sr. Alcides Kruger.
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 19/10/2020.
Avaliação atualizada: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Depositário: Representante legal, Sr. Claudio Kurth.