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CENTRAL DE ATENDIMENTO

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ENCERRADO
1ª VARA FEDERAL DE RIO DO SUL-SC
Data

18/09/2018 às 14:00:00

Data

25/09/2018 às 14:00:00

LOCAL: ALAMEDA BELA ALIANÇA RIO DO SUL-SC
1º Vara Federal de Rio do Sul

LEILOEIRO OFICIAL: PAULO CASTELAN MINATTO

LOTE Nº 05

FECHADO
Descrição do bem:

BEM 1: Terreno rural, com 250.120 metros quadrados, localizado em Laranjeiras, Distrito de Passo Manso, em Taió/SC; confronta ao Norte com terras de Ernesto Felippi e de Joselino Schmitz; ao Sul com peraus de serras; ao Leste com terras de Joselino Schmitz; e, ao Oeste, com terras de Ernesto Felippi e peraus da serra. Imóvel matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taió/SC sob o n. 2.423. Cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA n. 805.157.003.018; área total de 25 hectares; área explorada de 4 hectares; área explorável de 25 hectares; módulo: 29,1; número de módulos: 0,86; fração mínima de parcelamento: 25 hectares.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50 mil.LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrito na matrícula.DEPOSITÁRIO: Representante legal da parte executada.ÔNUS/RECURSOS/PROCESSOS PENDENTES: a) penhora nos autos da Execução Fiscal 5002583-22.2014.4.04.7213, que tramita perante o Juízo Substituto desta 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, em que também são partes a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e a QUENTELAR INDUSTRIA DE AQUECEDORES LTDA ME; b) penhora nos autos da Carta Precatória 0000304-57.2011.8.24.0070 (070.11.000304-7), que tramitou perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Taió/SC, decorrente da Execução Fiscal 0004888-26.2008.8.24.0054 (054.08.004888-2), que tramita perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul/SC, em que são partes o ESTADO DE SANTA CATARINA e a QUENTELAR INDUSTRIA DE AQUECEDORES LTDA ME.OBSERVAÇÕES: Imóvel sem acesso, composto por mata nativa e área de preservação permanente; localizado na encosta da serra, sem utilização, apenas para reserva legal.BEM 2: Terreno rural, representado pelo lote n. 2, distando 15 km da sede do município, com 250 mil metros quadrados, localizado na localidade de Caminho da Serra, em Mirim Doce/SC. Confronta ao Norte em 290,45 metros com terras de Agro Industrial Adam Franz LTDA; ao Sul com peraus da Serra Geral; ao Leste em 880,60 metros com o imóvel da matrícula n. 17.804 (lote n. 1), terras de Lothar Schmidt; e, ao Oeste, em 641,30 metros com o imóvel da matrícula n. 17.607 (lote n. 3), terras de Industria e Comércio de Plásticos Fritzke LTDA.; e em 235 metros com o imóvel da matrícula n. 17.569 (lote n. 4), terras de IPM Industria de Plástico Mecânica LTDA. Imóvel matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taió/SC sob o n. 17.806.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50 mil.LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrito na matrícula.DEPOSITÁRIO: Representante legal da parte executada.ÔNUS/RECURSOS/PROCESSOS PENDENTES: a) reserva legal da floresta ou forma de vegetação existente na área de 154.350 metros quadrados, equivalente a 61,74% do imóvel ficou gravada na condição de utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; b) penhora nos autos da Carta Precatória 0000304-57.2011.8.24.0070 (070.11.000304-7), que tramitou perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Taió/SC, decorrente da Execução Fiscal 0004888-26.2008.8.24.0054 (054.08.004888-2), que tramita perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul/SC, em que são partes o ESTADO DE SANTA CATARINA e a QUENTELAR INDUSTRIA DE AQUECEDORES LTDA ME; penhora nos autos da Execução Fiscal 5000444-92.2017.4.04.7213, que tramita perante o Juízo Substituto desta 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, em que são partes o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e QUENTELAR INDUSTRIA DE AQUECEDORES LTDA ME.OBSERVAÇÕES: O imóvel é composto por mata nativa, sem acesso e com áreas de preservação permanente; apenas para reserva legal.

Primeiro Leilão: R$ 100.000,00

Segundo Leilão: R$ 50.000,00

Incremento: R$ 0,00



 
 

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MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.